Autocuratela
Hoje vamos tratar de um instrumento jurídico que vem ganhando mais relevância nos últimos tempos: a escritura pública de autocuratela.
Primeiro, vamos explicar o que é curatela. Curatela é um instrumento jurídico de proteção daquelas pessoas que não possuem a capacidade civil de responder pelos próprios atos. O pedido de curatela é judicial e se dá em favor de alguém que seria plenamente capaz pela lei (maiores de 18 anos ou emancipados); contudo, em decorrência de alguma condição, geralmente mental, não tem condições de tomar suas próprias decisões. Desse modo, na maioria das vezes, algum familiar ingressa em juízo para reconhecer essa incapacidade do curatelado e tornar-se seu curador.
A autocuratela é um documento de proteção futura da pessoa. É realizado por ela mesma mediante escritura pública na qual ela escolhe, antecipadamente, um terceiro para gerir seus atos de vida civil, quando não mais tiver capacidade para fazê-lo, chamado de curador. Essa pessoa será responsável pelas decisões acerca do patrimônio e da saúde do curatelado.
Esse instrumento vem ganhando importância à medida que a expectativa de vida das pessoas aumenta e, junto com ela, a presença de doenças degenerativas, tais como, Alzheimer e Parkinson.
Como se sabe, há, normalmente, um longo período entre o fechamento do diagnóstico e perda total da capacidade cognitiva pelo portador da doença degenerativa. Assim, fazendo a escritura de autocuratela, ele pode aproveitar do momento em que ainda está plenamente capaz, com seu discernimento em dia, para escolher quem ele deseja que assuma as decisões sobre seu patrimônio e saúde.
Ainda em decorrência do aumento da expectativa de vida, um idoso, no pleno gozo de sua capacidade, pode optar por já nomear a pessoa que ficará responsável pelas futuras decisões. Logo, quando a idade avançar ainda mais e ele passar a ter dificuldades com as decisões do cotidiano, já terá organizado quem decidirá por ele.
A autocuratela também é interessante para quem vai se submeter a alguma cirurgia na qual há risco de sequelas neurológicas ou para portadores de outras doenças incapacitantes.
A principal vantagem para quem faz o documento é garantir que sua vontade seja respeitada. E, isso inclui diretrizes quanto a cuidados médicos, como, por exemplo, que tratamentos aceitará e quais recusará. Sabe-se que crenças religiosas tem grande impacto em decisões quanto à saúde. Desse modo, o interessado pode garantir que as crenças de terceiro não irão interferir nas suas escolhas, mas apenas as suas próprias convicções.
Outro ponto positivo é quanto à escolha do curador dos bens, pois a escritura permite que o instituidor nomeie aquele que ache mais capacitado e preparado para tomar decisões financeiras por ele. Assim, é possível a nomeação de mais de um curador, ficando um responsável pela parte financeira e outra pelas questões da saúde, por exemplo.
Por fim, essa medida evita futuro processo judicial.
Ocorre que, após a pessoa perder sua capacidade cognitiva, será necessário ingressar com o processo de curatela para nomear o curador. Nesse processo, haverá perícia, entrevista com o curatelado em audiência e, por último, a sentença. Poderá, ainda, haver disputa entre familiares pela curatela e nem sempre o escolhido será aquele que o curatelado gostaria. Logo, estando a questão já decidida na escritura, o problema está resolvido de forma muito mais rápida e eficaz.
É importante salientar que o declarante deve estar em pleno gozo de sua capacidade ao fazer o documento. Isso será atestado pelo Tabelião responsável por elaborar a escritura. No entanto, a título de cautela, é recomendável que haja um atestado de um médico que trata o paciente confirmando que ele está são e em sua plena capacidade cognitiva.
Concluindo, a autocuratela surge como um ato eficaz para todo aquele que deseja organizar sua vida prática para o momento no qual não mais puder decidir por si. Aqui vale aquele ditado: é melhor prevenir do que remediar.
Mariana Gouveia
Advogada
Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUCRS
Especialista em Processo Civil pela UFRGS
marianagouveiaadvogada@gmail.com
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